PORQUÊ A RECUSA?

A Comissão Europeia rejeitou liminarmente o Orçamento da Itália. Eis alguns pontos que não lhe agradaram:

- Reduz a duração máxima dos contratos temporários de 36 para 24 meses.

- Estabelece que o contrato temporário só poderá ser prorrogado se existirem causas temporais e objectivas que o justifiquem.

- Aumenta significativamente a indemnização por despedimento dos contratados temporalmente e penaliza o seu uso abusivo com um aumento de 0,5% para a Segurança Social por cada prorroga do contrato.

- Empresas que abandonem o território italiano têm que devolver o dinheiro das ajudas públicas que receberam.

- Aquelas que saiam para fora da EU são sancionadas com pesadas multas.

- É criado um rendimento mínimo para 5 milhões de italianos.

- A reforma mínima passa de 500 para 780 euros.

- É proibida a publicidade às apostas desportivas e jogos de azar (com excepção da lotaria nacional), nos meios de comunicação, eventos desportivos, culturais ou artísticos, painéis publicitários e internet. A ludopatia, que atinge sobretudo os mais pobres e é já um grave problema social, passa, assim, a ser combatida, contra os interesses dos grandes grupos de comunicação.

Convém saber, igualmente, que a Itália tem um excedente comercial e um excedente primário (saldo positivo, antes do pagamento de juros da dívida); que cerca de dois terços da dívida pública é detida pelos próprios italianos e que a Itália, ao propor um défice de 2,4%, continua a respeitar a regra dos 3% como máximo, ao contrário da França, de que Moscovici foi ministro das Finanças entre 2012 e 2014 e nunca cumpriu.

O que está, então, em causa? Será o facto de o governo italiano se ter atrevido a contestar as orientações neoliberais dos ladrões da EU e tenha começado a desmontar o mito do tratado de Maastricht e as suas consequências e queira recuperar a soberania e o Estado?

É verdade que as medidas propostas para combater a regressão nos direitos laborais (como a reforma de Matteo Renzi, a do “contrato único” ou despedimento livre) são insuficientes. Mas, é também verdade que tudo o que cheire a contestação é, de imediato, apelidado de nacionalista, fascista, populista.

Não se sabe ainda para onde irá o governo italiano: acabará por obedecer à ditadura da EU e dos mercados ou encontrará um caminho novo, que a Grécia desprezou, vergando-se?