EURO: INSTRUMENTO DE SUBMISSÃO À ALEMANHA E AO GRANDE CAPITAL

As últimas medidas do Banco Central Europeu (BCE) de baixar as taxas de juro para 0,15% e injectar, durante este ano, 400 mil milhões de euros, nos bancos privados para, segundo diz, facilitar o crédito às empresas e famílias, não resolverão o problema da recessão, como explicam Juan Torres López e Eduardo Garzón Espinosa, nos textos aqui publicados (“Mais dinheiro para a banca, inutilmente”, “É preocupante a baixa inflação na eurozona”).

A verdade é que o BCE está a reagir a uma deflação que se instala na zona euro e, muito particularmente, nos países sujeitos à prestimosa “ajuda” da troika, como se pode verificar neste quadro:

2014	Portugal	Espanha	Grécia
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio	0,059% 0,083% -0,366% -0,141% -0,438%	0,199% -0,017% -0,146% 0,368% 0,2%	-1,470% -1,150% -1,348% -1,348% -1,960%

Fonte: INE e  Global Rates

No dia 12 de Junho último, o jornal Público, por exemplo, noticiava que “a taxa de inflação em Portugal registou, pelo quarto mês consecutivo, um valor negativo, acentuando a queda de preços que está a aumentar os receios de que a economia caia numa situação de deflação” e que “a taxa de inflação homóloga em Maio foi de -0,4%” (em 2013, era de -0,1%).

No mesmo dia, os jornais espanhóis chamavam a atenção para o facto de Espanha apresentar, em nove meses consecutivos, uma inflação abaixo dos 0,5%.

Na realidade, o objectivo do BCE é travar a deflação, não a pensar na economia, mas 1) na estabilidade das taxas de câmbio do euro, a favor das grandes empresas, que precisam dessa estabilidade nos preços em transacções comerciais e financeiras, dentro do espaço comunitário; 2) em defesa de um euro forte nos mercados internacionais, beneficiando o capital financeiro europeu, sobretudo o alemão, que poderá continuar a exportar os excedentes, conseguidos à custa da dívida de países como Portugal, expandindo-se, através de fusões e aquisições, para outras partes do mundo e captando a riqueza dos investidores estrangeiros, que se convencerão a trocar a composição de divisas das suas carteiras a favor do euro (1).

Estas são e foram as intenções que presidiram à criação da moeda única e do Banco Central Europeu, erigido em defensor de um euro forte, ao serviço dos grandes negócios do capital financeiro europeu (o capital produtivo, mesmo o das grandes empresas, encontra-se totalmente submetido e/ou interligado ao capital financeiro).

Tal como uma inflação alta ou uma deflação, também o défice e a dívida pública fazem o euro perder valor. Daí a imposição, através do Tratado Orçamental, de um limite do défice de 0,5% e de 60% do BIP em dívida pública, com os consequentes cortes nos salários, pensões, saúde, educação, segurança social, assim como aumento de impostos sobre o consumo e o trabalho.

Estamos, portanto, amarrados (até querermos) a uma desvalorização interna, que significa empobrecimento e destruição da economia, para sustentar uma moeda forte (o euro vale o que valeria 1 marco alemão), de que a Alemanha se vai servindo para dominar o mercado interno comunitário e colocar no mercado internacional os excedentes de capital que, desta forma, está a acumular.

É preciso dizer que estas políticas têm sido aprovadas pelos diferentes governos (em Portugal, PS – PSD – CDS), que recusam fazer qualquer referendo sobre estas questões – adesão à moeda única, Tratado Orçamental, etc. – e apoiam um Banco Central Europeu, que “só responde perante Deus e a história”(2), porque:

- É “autónomo e independente”, dizem os seus estatutos. Mas, de quem?

- Está proibido de “solicitar ou aceitar instruções de organismos, instituições comunitárias ou governos dos Estados membros”, mas pode, como vemos, dar instruções e ordens aos governos

- Concede empréstimos aos bancos privados e nega-se a comprar dívida soberana, com os lucros agiotas para os primeiros e prejuizos colossais para os Estados.

- Põe e dispõe do dinheiro que é nosso, já que o capital do BCE é composto pelas contribuições que os bancos centrais nacionais dos países do euro (Banco de Portugal, no nosso caso) aí depositam.

- Tem como presidente um alto funcionário do banco Goldman Sachs e seu vice, o grande “socialista” Constâncio, que, como supervisor do BPN, BCP, etc, segundo as notícias, já deu sobejas provas, como Draghi, de quem acoberta e ao serviço de quem está.

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(1) Lapavitsas, C. Crisis en la eurozona, Madrid, Capitán Swing, 2013

(2) Martín Seco  J. F. Contra el euro, Península, 2013